A longa tramitação do Projeto de Lei 3555/2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, chega ao seu momento derradeiro. A última audiência pública da Comissão Especial, criada na Câmara dos Deputados, ocorre hoje com a presença de Jorge Hilário Gouvêa Vieira, presidente da CNSeg - Confederação Nacional de Seguros, que não pode comparecer à ultima audiência prevista, em 12.05.2010. Como a sua opinião é fundamental para a formação de convicção dos deputados, estendeu-se o prazo excepcionalmente para ouví-lo.
Fundamental mesmo seria o debate na seção anterior, uma vez que eu estava ali representando os corretores de seguros para debater os principais problemas da relação de consumo entre as seguradoras, os corretores e os consumidores finais de apólices seguros.
Os debates ficarão mesmo por conta das emendas apresentadas por deputados que foram sensíveis ao argumento da hipossuficiência do consumidor de seguros diante do oligopólio das seguradoras.
Ficarão para análise dos fundamentos do antitruste, do direito concorrencial, das restrições verticais, dos contratos de distribuição e da formação de preços e oligopólio e que figurarão nas emendas para garantir normas gerais dos contratos de seguros que possam garantir equilíbrio à relação de consumo.
Aguardamos o pronunciamento dos debatedores de hoje para nos pronunciar à respeito junto aos parlamentares e a toda comunidade de corretores de seguros do país.
Luis Stefano Grigolin
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